TEORIAS DA PENA NOS SISTEMAS JURÍDICOS PENAIS CONTEMPORÂNEOS: O QUE HÁ DE ATUAL NAS FUNÇÕES DA SANÇÃO CRIMINAL
Resumo: Este artigo pretende analisar, com base na tipologia clássica das teorias que estudam os fins da pena criminal (teorias absolutas, teorias preventivas e as teorias mistas ou unitárias), [...]
